Novo CPC: Relator-geral acredita em aprovação definitiva da proposta

Relatórios parciais sobre novo CPC serão apresentados no início de março

Relator-geral acredita em aprovação definitiva da proposta, na Câmara e no Senado, ainda neste ano.

Arquivo/ Leonardo Prado

Relator-geral, Barradas Carneiro ainda precisa analisar 100 emendas ao novo CPC.

Os cinco relatórios parciais relativos a cada um dos livros do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) serão apresentados nos dias 6 e 7 de março. As datas foram definidas nesta quarta-feira em reunião da cúpula da comissão especial que analisa a proposta. Também participou do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que coordenou, entre 2009 e 2010, o grupo de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto.

O novo código busca reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, além de incentivar o uso da mediação como solução de conflitos. O texto, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara desde o início de 2011.

A partir dos pareceres parciais, o relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), acredita na votação da matéria na comissão em abril. "A partir dos relatórios parciais, abre-se o meu prazo. No meu parecer, constarão o histórico do trabalho da comissão; uma análise de todas as emendas (já examinados 800 emendas, mas ainda faltam 100); os projetos que versavam sobre processo civil e tramitavam na Casa; e o relatório propriamente dito. Talvez em três semanas eu consiga concluir", informou.

Como o texto será alterado na Câmara, o novo CPC terá de voltar à apreciação dos senadores. Mesmo diante da complexidade do tema e do ano eleitoral, Barradas Carneiro aposta na aprovação definitiva da matéria ainda neste ano. "Por conta das eleições municipais, os trabalhos ficam bastante prejudicados no segundo semestre. No entanto, firmamos um esforço para conseguir aprovar a proposta na comissão o quanto antes. Depois, vai depender do presidente [da Câmara] Marco Maia fazer a apreciação desse projeto em Plenário ainda no primeiro semestre, para que o Senado possa reanalisá-lo em novembro e dezembro, logo após as eleições", afirmou.

Consulta pública

Arquivo/ Beto Oliveira

Trad: texto associará celeridade com a preservação das garantias constitucionais.

Também nesta quarta-feira, a comissão especial recebeu o relatório do Ministério da Justiça com a consulta pública sobre o novo CPC. Ao todo, o documento traz 2.500 sugestões da população em geral. Além disso, o colegiado ouviu, no ano passado, 118 especialistas em audiências públicas e conferências estaduais. Outras 400 sugestões chegaram aos deputados por meio do canal e-democracia da Câmara, pela internet.

Nesse longo debate, a principal polêmica girou em torno da limitação no número de recursos judiciais. O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse que as divergências serão decididas no voto. "Por enquanto, estamos evitando a discussão no mérito da proposta, uma vez que entendemos que isso deve ser feito pelo colegiado, de forma soberana, composto por deputados juristas, advogados e ex-juízes. Estamos empenhados em apresentar ao País um projeto avançado, que contemple a celeridade no procedimento cível, com a preservação das garantias constitucionais", comentou.

O atual Código de Processo Civil está em vigor desde 1973.